Atualizado em 26 de outubro de 2026

Entregas, devoluções e garantias

Entregas

Antes de uma compra real serão comunicados os custos e o prazo de entrega. Não se assume o prazo de um fornecedor como prazo da Informinho. O risco de perda ou dano passa, em regra, quando o consumidor ou um terceiro indicado recebe fisicamente o bem, sem prejuízo das exceções legais.

Desistência de compras à distância

O consumidor pode comunicar a livre resolução nos 14 dias após receber o bem, sem justificar. Em entregas separadas de uma única encomenda, o prazo conta da receção do último bem. Envie uma declaração inequívoca para info@informinho.pt; não depende de autorização prévia. O bem deve ser devolvido nos 14 dias seguintes à comunicação.

O reembolso é devido nos 14 dias após a comunicação, pelo mesmo meio de pagamento salvo acordo sem custos, incluindo a entrega normal. Pode ser retido até recebermos o bem ou a prova de envio. O acréscimo de entrega expresso não é reembolsável. Os custos diretos de devolução apenas ficam a cargo do consumidor se previamente informado. A manipulação além da necessária à verificação pode originar responsabilidade pela depreciação.

Existem exceções legais, incluindo bens personalizados, perecíveis e determinados bens selados abertos por razões de higiene, ou software selado aberto. Não se presume uma exclusão geral por abrir a embalagem. As exceções aplicáveis serão indicadas antes da compra.

Modelo de comunicação

Pode copiar e preencher este texto, sem obrigatoriedade de o utilizar:

À Informinho – Sistema de Informação, Unipessoal Lda., por e-mail para info@informinho.pt:
Pretendo resolver o contrato relativo a [artigo / serviço], pedido [número], encomendado em [data] e recebido em [data].
Nome: [nome]
Endereço: [endereço]
Data: [data]
Assinatura: [apenas se entregue em papel]

A morada de contacto do vendedor está disponível na página de contactos. Confirme connosco as instruções de receção de uma devolução. Não envie artigos para o fornecedor sem instruções de receção da Informinho. O contacto para coordenação não limita o direito de comunicar a resolução.

Garantia legal

Os bens móveis novos vendidos a consumidores em Portugal têm garantia legal de três anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. A Informinho responde pela falta de conformidade: contacte-nos com identificação da compra e descrição do problema. Os direitos incluem reparação ou substituição sem encargos e, nas condições legais, redução do preço ou resolução. Se a falta se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode pedir substituição imediata ou resolução.

A garantia comercial do fabricante não reduz estes direitos. Uma reclamação por defeito é distinta da desistência de compra; não se transfere para o consumidor o custo de regularizar uma falta de conformidade. As trocas por preferência fora do prazo legal dependem de acordo específico.